​A participação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, produção de conteúdo digital, perfis de influenciadores e divulgação de produtos exige atenção às normas legais de proteção da infância e da adolescência.

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A obtenção do Alvará Judicial é um importante instrumento para garantir que essa atuação ocorra de forma regular, segura e em conformidade com a legislação vigente, proporcionando maior tranquilidade para pais, responsáveis, agências e empresas contratantes.

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Como podemos ajudar: 

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Atuamos em todas as etapas do procedimento para obtenção do Alvará Judicial perante a Vara da Infância e da Juventude, oferecendo acompanhamento jurídico completo e personalizado.

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O serviço inclui:

• Análise da atividade desenvolvida pela criança ou adolescente;

• Orientação jurídica aos pais ou responsáveis;

• Elaboração de toda a documentação necessária;

• Protocolo e acompanhamento do processo judicial;

• Atuação junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário até a decisão final.

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Por que regularizar a atividade?

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A ausência da autorização judicial, quando exigida, pode gerar obstáculos para a celebração de contratos publicitários, campanhas com grandes marcas, participação em ações comerciais e até restrições em determinadas plataformas digitais.

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Além de proporcionar maior segurança jurídica, a regularização demonstra profissionalismo e conformidade legal perante empresas, agências e parceiros comerciais.

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Atendimento digital

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Todo o procedimento pode ser conduzido de forma digital, permitindo que pais e responsáveis acompanhem o processo sem a necessidade de deslocamentos frequentes ao fórum, salvo eventual determinação específica do Juízo.

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Nossa equipe presta suporte durante todas as fases do processo, esclarecendo dúvidas e garantindo que cada etapa seja conduzida com eficiência, transparência e observância da legislação aplicável.

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Atue com segurança jurídica e proteja a atividade profissional do seu filho. Entre em contato com nossa equipe para avaliar a necessidade de emissão do Alvará Judicial e conhecer o procedimento adequado para o seu caso.

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